A prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 2028 pode representar uma desoneração de até R$ 5 bilhões em um período de cinco anos, de acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Um evento foi realizado ontem pelo Governo Federal, em Brasília, para celebrar a medida. O ministro reiterou que impacto da medida dependerá do montante de investimentos do setor privado.
Implementado em 2004, o Reporto isenta empresas do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto de Importação na compra de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens para utilização exclusiva na execução de serviços ligados ao setor portuário.
O Reporto vem sendo prorrogado desde 2007 e, a princípio, seus benefícios fiscais seriam extintos no ano passado. Mas o programa foi ampliado até 31 de dezembro de 2028 depois que o setor se mobilizou e conseguiu o apoio do governo, com o argumento de que o fim do Reporto implicaria encarecimento estimado em 10% nos investimentos portuários.
A lei prorrogando o programa, aprovada pelo Congresso, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim do ano passado.
Competitividade
A cerimônia de ontem também a participação dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e dos Transportes, Renan Filho, além de representantes do setor privado. Nele, Costa Filho afirmou que sua pasta trabalha com a expectativa de R$ 15 bilhões, em investimentos privados, e em torno de R$ 1 bilhão em investimentos públicos em projetos de modernização de docas e portos públicos neste ano. E reiterou que o investimento no País em portos estratégicos contribui para a ampliação da capacidade de exportação e importação.
“A gente tem procurado cada vez mais melhorar a governança, levar investimentos, estruturar esses portos, para cada vez mais a gente poder ampliar as exportações e importações no Brasil, melhorando a nossa competitividade para o mercado internacional”, disse o ministro.
Segundo Costa Filho, a prorrogação do Reporto garantiria previsibilidade para os investimentos no setor. “É importante registrar e agradecer que só o setor portuário aportou mais de R$ 10 bilhões ao longo de 2023. Foi o maior volume nos últimos anos, o que significa mais renda, emprego e desenvolvimento no País. Estou muito confiante”.
No evento, Haddad defendeu a agenda de desoneração de investimentos e exportações no País, reiterada com a prorrogação do programa de portos. Segundo ele, esse programa consideraria dois pilares da reforma tributária recém-aprovada, justamente por prever a redução de tributos em investimentos e exportações.
A desoneração de investimentos, disse, é a “espinha dorsal da reforma tributária”. “Não existe país que se desenvolva sem estímulo ao investimento e à exportação. O Brasil não pode se isolar”.
Fonte: A Tribuna
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